Substância, Evidência e Dados: Contributos para o Futuro de Portugal

Terça, Agosto 3, 2021 - 16:13

Estamos a entrar na “silly season” que normalmente pede artigos levezinhos de leitura de praia. Contrariando essa tentação, escrevo-vos sobre um tema fundamental para o país que é a definição de políticas públicas de qualidade que promovam o desenvolvimento e o bem-estar da população. E para isso falarei de Substância, Evidência e, sobretudo, de Dados, dado estar em risco a melhor base de dados sobre Emprego em Portugal.

Comecemos pela Substância. Qual a visão para Portugal que norteia as grandes opções políticas e de afetação dos fundos europeus? Não temos e não sabemos. O Relatório de Julho de 2020 sobre a Visão Estratégica para Portugal, feito por Costa Silva a pedido do Governo para orientar a aplicação dos fundos Europeus, apresentou 6 futuros possíveis para Portugal, desde “uma Economia Atlântica no Cruzamento das redes de Globalização” a “Uma Plataforma Tecnológica e Logística Integrada”, tentando dar várias opções credíveis e fundamentadas para um debate nacional sério. Qual foi o passo seguinte? Inconsequente. Ignorou-se a discussão estratégica desse documento e focou-se apenas num rol de medidas, investimentos e apostas específicas, depois vertidas no PRR.

E não foi só com o PRR. Tantas vezes o discurso público e mediático se perde na espuma dos dias - comentando quem disse o quê, quem está zangado com quem, que ministro deve ser remodelado, e como está a ser negociado o orçamento. Portugal precisa de um  esforço sério de reflexão sobre o seu futuro para alinhar políticas e vontades em horizontes temporais mais longos do que o orçamento anual ou a legislatura. E isso requer identificar e explorar as vantagens únicas de Portugal (capacidade de geração e atração de talento, segurança, clima, qualidade de vida) bem como enfrentar com visão os grandes desafios do nosso país (envelhecimento da população, saúde mental, gestão do território, aumento da formação e produtividade) e explorar as oportunidade que a economia global e digital nos pode trazer.

Passemos à Evidência, que é o critério que deve nortear o desenho e avaliação de políticas. Infelizmente em Portugal o hábito é discutir temas importantes de política pública com base na ideologia em detrimento da evidência sobre as políticas que de facto funcionam. Já Costa e Silva escrevia no seu documento: “…é mais urgente do que nunca procurar respostas, pensar fora das ortodoxias de direita e de esquerda e encontrar um equilíbrio virtuoso entre Estado e Mercado, que promova a segurança económica dos cidadãos e os padrões de bem-estar e qualidade de vida que são parte integrante do contrato social que faz funcionar os sistemas democráticos”. Infelizmente, o discurso estafado de Esquerda vs. Direita tornou-se omnipresente na discussão política e mediática, servindo apenas para que os políticos assumam posições irredutíveis, e muitas vezes desligadas da realidade, beneficiando a preguiça mental de não pensar na substância, consistência e resultados daquilo que propõem.

Terminemos nos Dados, pois sem dados fidedignos não se podem fazer estudos de avaliação de políticas. E sem estudos de avaliação fundamentados não se consegue discutir e desenvolver as melhores políticas públicas. Felizmente, Portugal tem um manancial de dados valioso em várias áreas que pode e deve ser bem aproveitado. Um exemplo é o Relatório Único que todas as entidades empregadoras entregam anualmente ao Estado com informação completa sobre os seus quadros de pessoal, nomeadamente qualificações, funções, remunerações e características, bem como informação sobre formação profissional e prestação de serviços. Esta informação dos Quadros de Pessoal começou a ser recolhida na década de 80 e foi sistematizada, no âmbito do SIMPLEX, no chamado Relatório Único pela Portaria nº 55/2010, sendo recolhida de forma digital há mais de uma década. Todas as entidades empregadoras desenvolveram capacidades e rotinas, com os seus contabilistas, de reportar esses dados.

Ora, esta base de dados, gerida pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do MTSSS, é uma das únicas, se não a única base de dados do Mundo, que cruza informação sobre a categoria profissional e do setor da atividade económica (permitindo perceber fluxos de emprego), tem informação universal sobre a educação e formação anual dos empregadores, e a única em Portugal que permite perceber a evolução das microempresas, bem como das entidades empregadoras da economia social, tão importantes no nosso tecido económico. Cobre assim o universo do emprego no setor privado em Portugal, incluindo temas chave como formação, acidentes de trabalho, greves, e saúde no trabalho.

Esta informação é tão diferenciadora e de tanta qualidade que largas dezenas de artigos científicos de craveira internacional foram publicados com base nestes dados, apresentando análises sobre Portugal com rigor científico e recebendo dezenas de milhar de citações. Economistas portugueses puderam construir as suas carreiras internacionais com investigação académica baseada na realidade nacional, em vez de serem, mais um entre milhares de Economistas que analisam a Economia Americana só por uma questão de acesso a dados.

Mas então qual é o problema? O problema parece ser a vontade do Ministério do Trabalho (MTSSS) em adiar ou mesmo interromper a entrega do Relatório Único, o que pode ser percursor de  paragem futura deste requisito de reporte. Isso seria um erro grave pois apesar de naturalmente haver custos das empresas com este reporte e custos do MTSSS com a gestão desta informação, estas competências e custos já existem e a base de dados representa um potencial de conhecimento e informação sobre a realidade económica Portuguesa de valor incalculável, aspeto reconhecido pela comunidade académica, pelo INE e Banco de Portugal, bem como outras instituições que trabalham com informação económica.

Ora, numa altura em que o mercado de trabalho está em profunda transformação, com uma enorme variância do impacto da COVID-19 em categorias profissionais e salários e que assistimos a grandes variações nos quadros de pessoal dos empregadores e nos fluxos de trabalhadores entre setores, vamos interromper uma das melhores série de dados do Mundo que nos permite com rigor analisar estas evidências e desenhar as melhores política públicas?

Por favor, não mexam no que está bem e percebam que a continuidade e estabilidade da séries de dados é essencial para qualquer boa análise estatística, a qual permite políticas públicas de maior qualidade e eficácia. Mantenha-se este ano o requisito de reporte dos dados de 2020 e o calendário habitual de reporte em 2022 dos dados de 2021. Esta informação será essencial para analisar o choque da Pandemia e desenhar políticas de ajustamento e recuperação

E façamos também uma reflexão séria sobre o futuro de Portugal e a visão que o deve nortear, não fazendo desse exercício um programa político-partidário mas antes um desígnio e compromisso nacional, com envolvimento de agentes privados e públicos. O documento de Visão Estratégica do Engº Costa e Silva pode ser um bom ponto de partida para essa reflexão, embora a discussão que precisamos de fazer deva ir muito além.

Professor Filipe Santos, Dean da CATÓLICA-LISBON

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