Pandemia deve acentuar desigualdades socioeconómicas em Portugal, em especial para os jovens

Terça, Julho 21, 2020 - 11:16

Este artigo faz parte da série Análises da Economia Portuguesa em tempos de Covid-19, iniciativa do PROSPER - Center of Economics for Prosperity, e representa algumas das conclusões do estudo Quem arcará com os custos da crise Covid-19: Análise de empregos em risco em Portugal. 


Autores: Joana Silva, Kamil Kouhen, Madalena Gaspar e Martim Leitão

O número total de trabalhadores suportados pelo programa é maior do que o efeito total (direto e indireto) no emprego dos setores considerados sensíveis (cerca de 500,000 trabalhadores afetados) mas menor do que metade do efeito total no emprego associado com uma contração da procura em todos os setores da economia como reportada pelas empresas no inquérito do INE/BdP (cerca de 1.8 milhões de trabalhos direta e indiretamente afetados). Muitos trabalhadores em Portugal são trabalhadores independentes ou trabalhos precários. Alcançar estes trabalhadores com subvenções salariais é desafiante. O sucesso e a medida em que o “Programa de Layoff Simplificado” consegue mitigar os efeitos negativos do choque para os mais frágeis ainda está por determinar. Mais do que nunca, o foco numa agenda de desenvolvimento a longo prazo, com empregos e transformações económicas no centro da agenda politica, torna-se particularmente premente. 

Fonte: Cálculo dos autores usando as estimativas deste relatório e informação do GEP/ MTSS, 1 de junho de 2020. 

A principal medida do Governo de resposta à crise da Covid-19 é o designado “Programa de Layoff Simplificado” que concede um apoio salarial de curto prazo às empresas, equivalente a 70% de dois terços do salário, condicionando-o à manutenção dos contratos de trabalho nos 60 dias seguintes à aplicação da medida. Atualmente, este programa apoia cerca de 800 mil trabalhadores. Mais de 110 mil empresas, com um quadro de pessoal de cerca de 1,3 milhões de funcionários, já solicitaram este apoio extraordinário8. O programa está a custar cerca de 565 milhões de euros por mês (0,27% do PIB de 2019) acrescidos de 700 milhões de euros (0,33%) relativos a um mês adicional de apoio à normalização da atividade das empresas, de acordo com o avançado no Programa de Estabilidade de 2020 (Ministério das Finanças, 2020).  

O número total de trabalhadores apoiados por este programa está acima do efeito total, estimado neste relatório, no emprego dos setores que pararam ou quase pararam por razões de saúde pública (mais de 500 mil trabalhadores direta ou indiretamente afetados), mas é menos de metade dos efeitos totais associados ao choque geral de procura relatado pelas empresas no inquérito INE / BP (cerca de 1,8 milhões de empregos afetados direta ou indiretamente, a curto e médio prazo). Esse tipo de programa foi bem-sucedido na crise financeira global na Alemanha (Brenk et al., 2013) e no México (Bruhn, 2015) e tem sido implementado em vários países. A evidência internacional sugere que a sua principal vantagem é que acelera a recuperação do emprego, evitando (ou adiando) a transição do emprego para o desemprego ou a inatividade e, por conseguinte, mantendo os potenciais desempregados mais próximos e apegados ao mercado de trabalho.

Além disso, cerca de 110 mil desempregados solicitaram acesso ao subsídio de desemprego desde meados de março de 2020. No final de abril, estavam registados nos centros de emprego do IEFP quase 400 mil desempregados. No mesmo mês, o fluxo de novos desempregados inscritos (65,5 mil) atingiu um máximo histórico mensal numa série que remonta a 1986. Por outro lado, o fluxo de ofertas de emprego contraiu 70% em termos homólogos em abril. A lógica que assiste à preferência pela extensão do “Programa de Layoff Simplificado” em detrimento do apoio direto aos trabalhadores via subsídio de desemprego (ou similar) é que a relações empregador-empregado, que levaram muito tempo a ser construídas e que permaneceriam lucrativas quando a economia voltasse ao normal, poderiam ser dissolvidas permanentemente devido a este choque temporário. O capital humano e, portanto, o potencial de crescimento a longo prazo, poderiam, assim, ser perdidos de modo permanente.

A magnitude da destruição do capital humano (efeitos de ‘scarring’) que se pretende evitar depende: (i) das perdas estimadas de produtividade associadas a um período de desemprego ou não-emprego, (ii) do desemprego permanentemente evitado, ou seja, dos trabalhadores em layoff que seriam demitidos de outra forma (direta ou indiretamente por falência / encerramento da empresa devido à falta de liquidez) e (iii) do desemprego temporariamente evitado, relativo a trabalhadores que receberam apoio, mas que serão demitidos após a moratória de 60 dias, ou mesmo antes, por encerramento/falência. Em termos de custos por trabalhador, na perspetiva do Governo e na ausência deste programa, o subsídio de desemprego teria que ser pago na íntegra a cada trabalhador que fosse demitido (agora ou depois dos 60 dias após o período de apoio), enquanto uma parte da remuneração em layoff é suportada pela empresa e pelo trabalhador, na forma de redução de 30% do salário. Conjuntamente com a questão anterior de qual a dimensão ideal do programa, uma segunda questão premente é a da duração do apoio.

Neste âmbito, surgem diversos trade-offs difíceis de resolver, mas que terão que ser discutidos: continuar a apoiar todos os trabalhadores ou apenas parte? Como selecionar quem apoiar e por quanto tempo? Deixar de apoiar o emprego e passar a apoiar, através do subsídio de desemprego, o trabalhador em situações mais longas?  

Estes programas apoiam trabalhadores assalariados e como tal não cobrem uma parte significativa dos trabalhadores portugueses. Em 2019, havia cerca de 807 mil trabalhadores independentes em Portugal. Destes, cerca de 190 mil solicitaram o respetivo apoio especial criado pelo Governo. Além disso, existem cerca de 400 mil trabalhadores casuais (“Recibos Verdes”). Muitos têm recursos limitados para aguentar a situação atual. Alguns desses trabalhadores, vivem no limiar da pobreza e mesmo antes da crise, precisavam do apoio na forma de Rendimento Social de Inserção (RSI) para conseguirem pagar as despesas básicas, sem margem para qualquer perda de rendimento inesperada.9 Outros, antes da crise, tinham um rendimento acima do valor considerado para o acesso a benefícios estatais e apoios da Segurança Social que perderam entretanto. Apoiar estes trabalhadores por meio de subsídios de curto prazo é um desafio. A modalidade, montante e duração são importantes. Um inquérito da Escola Nacional de Saúde Pública (2020) estima que 25% dos trabalhadores com rendimento do agregado familiar abaixo dos 650 euros por mês perderam o seu rendimento como resultado da pandemia da Covid-19 e 40% perderam-no parcialmente. Se não forem apoiadas, estas famílias podem ter de adotar estratégias para enfrentar a crise com efeitos prejudiciais permanentes, como aceitar empregos de alto risco que outros não aceitariam fazer nesta situação, vender ativos produtivos ou diminuir os seus gastos com saúde e com a educação das crianças. Desta forma, famílias com crianças podem estar particularmente em risco e o período de paragem das escolas pode ter efeitos permanentes e no sentido de aumentar a desigualdade, para além dos espectáveis efeitos no processo de aprendizagem.  

No final de 2019, havia 137.875 beneficiários do RSI, menos de metade do número de beneficiários em 2010 (277.093) (Pordata). Desde março de 2020, 18.581 beneficiários do RSI solicitaram a extensão deste apoio, dos quais 54% eram mulheres10. Evidência sobre crises anteriores, em Portugal e a nível internacional, mostram que é essencial ter programas sociais para apoiar esses trabalhadores mais vulneráveis. De facto, 182 países já alargaram os seus programas de transferência de rendimento para os mais carenciados (Banco Mundial, 2020b). Durante as crises da dívida, a redução do número de beneficiários e dos fundos transferidos, registados em Portugal, aumentou os efeitos negativos da crise para os que estavam no primeiro decil da distribuição do rendimento (Rodrigues et al., 2016). Isso deve ser evitado nesta crise. Os benefícios sociais que não sejam as pensões, devido à sua magnitude em relação ao rendimento mediano, provavelmente terão um efeito pequeno na redução da desigualdade de rendimento em Portugal. O seu design e implementação são tópicos importantes para análises futuras. 

Vivemos num contexto de extrema incerteza e muitas necessidades de curto prazo. Mas uma coisa é certa: uma agenda de desenvolvimento de longo prazo, com o emprego, a prosperidade inclusiva e a transformação económica no centro da agenda das políticas públicas é ainda mais importante hoje do que era antes da crise. É necessário um novo panorama com um melhor alinhamento entre qualificações e ocupações, melhor sistema educativo e de formação, mais forte complementaridade com os desafios tecnológicos e empresas com bom desemprenho nos mercados internacionais, complementados por políticas económicas que promovam a prosperidade coletiva e o bem-estar de todos os cidadãos – a economia ao serviço das pessoas. A forma como as políticas públicas e empresariais responderão aos desafios atuais moldará o progresso da economia portuguesa e o bem-estar dos trabalhadores e cidadãos por mais de uma década. 

 


Este artigo faz parte da série Análises da Economia Portuguesa em tempos de COVID-19

A pandemia COVID-19 coloca enormes desafios à Economia Portuguesa e aos decisores económicos e políticos. A CATÓLICA-LISBON está a desenvolver, desde o início da pandemia, um conjunto de iniciativas que incluem sondagens, análises económicas, propostas de políticas e conferências digitais, as quais divulgamos nesta página. Esta iniciativas procuram gerar conhecimento, discutir experiências, apresentar análises de dados, e mostrar nova evidência relevante para as decisões económicas dos cidadãos, empresas e entidades públicas. A página tem a curadoria da Profª Joana Silva, Diretora do CATÓLICA-LISBON Center of Economics for Prosperity e conta com contributos dos economistas e investigadores da CATÓLICA-LISBON.

Procuramos assim contribuir para uma mais rápida recuperação da Economia Portuguesa e maior bem-estar de todos os cidadãos. We Stand UNITED!

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