Os Power Purchase Agreements (PPA) estão a revolucionar o mercado europeu de energia. Estes contratos permitem às empresas fixar preços e garantir energia renovável a longo prazo, uma solução estratégica num contexto marcado pela urgência da transição energética, pela volatilidade e procura crescente de eletricidade.
Portugal tem mostrado sinais positivos na intenção de acompanhar a Europa na rápida evolução regulatória e de mercado em curso. Neste contexto, a Católica Lisbon e a Pérez-Llorca juntaram-se para lançar uma formação executiva, com início em janeiro de 2026, que visa capacitar profissionais e empresas nacionais, em especial no setor da energia, para utilizarem os PPA como instrumento estratégico de sustentabilidade e competitividade. Carlos Vaz de Almeida, sócio da Pérez-Llorca, corresponsável do curso e um dos formadores, e os advogados Mads Bang-Christensen e Rasmus Nedregaard, da sociedade de advogados dinamarquesa Accura, líder internacional no setor, estão entre os oradores convidados do curso.
“Este tipo de contratos está a ganhar importância crescente na Europa por diversas razões: num contexto de forte volatilidade dos preços da energia e de alguma insegurança energética, os PPA oferecem previsibilidade e funcionam como instrumentos que cobrem o risco; a reforma do mercado interno da eletricidade da UE incentiva os contratos de longo prazo como forma de reduzir o risco de mercado, aumentar a liquidez e enquanto forma de viabilizar o desenvolvimento de projetos renováveis ou de descarbonização da economia; e cada vez mais empresas assumem metas de descarbonização e recorrem a PPA para garantir que o seu consumo é proveniente de fontes renováveis, reforçando a transição energética e a sua credibilidade perante investidores e parceiros”, explica Carlos Vaz de Almeida.
Sobre a importância da viabilidade financeira dos projetos de energia renovável em Portugal, o especialista considera que os PPA “permitem ao produtor garantir receitas estáveis e previsíveis a longo prazo, reduzindo a exposição à volatilidade dos preços da eletricidade e assegurando condições de financiamento mais favoráveis (por exemplo, spreads mais baixos, rácios de endividamento mais elevados e menores exigências de cobertura de receitas)”.
Entre os grandes desafios na implementação de PPA em Portugal temos a morosidade e imprevisibilidade dos processos de licenciamento, a evolução regulatória constante, o aumento dos custos de capital, a volatilidade dos preços de mercado, a crescente procura de eletricidade ou a pressão sobre a oferta. “Do ponto de vista jurídico, os desafios centram-se na definição de cláusulas que assegurem equilíbrio e estabilidade ao longo do contrato, nomeadamente a gestão de alterações legislativas, a disciplina de casos de força maior, as garantias financeiras e os mecanismos de revisão de preço”, sublinha Carlos Vaz de Almeida.
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