Portugal é um dos países da Europa com maior desigualdade social. As causas são múltiplas, mas uma das maiores injustiças, já entranhada e endémica, resulta paradoxalmente dos esforços democráticos de compensação de uma antiga injustiça. As leis laborais pretendem proteger os trabalhadores dos abusos de patrões poderosos mas, como as últimas décadas têm mostrado, é fácil cair no erro oposto. Nesse caso os sindicatos, que constituem preciosas instituições sociais, podem transformar-se, como alguns são entre nós, em instrumentos de abuso, extorsão e paralisia.
Portugal tem a legislação laboral mas restritiva da Europa; mesmo após as liberalizações que a troika impôs, e que tantos hoje querem reverter. Tal significa que os conflitos a que assistimos em França, Itália e outros países pretendem abrir legislações que são já muito mais leves do que a nossa. Mas por cá aquilo de que se fala é restringir ainda mais as regras asfixiantes.
A OCDE publica desde 1985 um indicador sintético de rigidez da protecção laboral (strictness of employment protection - individual and collective dismissals, regular contracts), cuja lista Portugal tem liderado desde sempre. De 1985 a 1989, o nosso índice registava uns inacreditáveis 5, numa escala que só vai até 6. Nesse período o máximo no resto da União Europeia (considerada uma das zonas mais rígidas do mundo) eram os 3,6 da Espanha.
A primeira (ligeira) liberalização da nossa lei deu-se na década de 1990, mas levou-nos apenas a 4,6, quando, como o resto da Europa também se flexibilizou, o máximo aí descera para os 3,3 da República Checa. Esta nossa regulação rígida manteve-se intocada até 2003, mas os ajustes feitos até 2011 ainda nos colocavam em 4,1, muito acima de qualquer dos 44 países analisados. Ou seja, até ao recente programa de ajustamento, Portugal tinha a lei laboral mais apertada que a OCDE conhecia em todo o mundo. Finalmente, nos anos da troika, o nosso índice registou a maior descida da sua história, mas o valor ainda está em 3,2, que só é ultrapassado na amostra por Indonésia (4,1), Venezuela (3,5), Cazaquistão, Índia e China (3,3).
O mais incrível é a apatia nacional acerca desta aberrante evolução. A questão económica mais surpreendente é como o nosso país consegue suportar uma legislação assim, estando em concorrência aberta com economias muito mais flexíveis. A resposta é a referida injustiça. A lei restritiva é aplicada, mas só a alguns trabalhadores. Os outros sofrem uma vulnerabilidade que é, também ela, difícil de encontrar na Europa. Prova disso é Portugal ser, a seguir à Espanha, o país ocidental com maior percentagem de contratos a prazo, superior a um quinto dos trabalhadores por conta de outrem. Assim, em média, o nosso mercado de trabalho é muito mais livre do que a letra da lei faria pensar, devido à enorme disparidade.
Isto mostra o terrível drama da nossa economia democrática. Na revolução de 1974, para compensar os sindicatos da situação em que viveram décadas, o legislador concedeu-lhes condições leoninas e inusitadas em qualquer país civilizado, criando uma elite de trabalhadores com grandes benesses. Entretanto, como a produtividade nacional é baixa, esta situação só é sustentável se os restantes empregados forem prejudicados em salários, horários e segurança laboral. Estes, mesmo se superiormente qualificados, não só vivem muito pior, mas não podem dar-se ao luxo de contestar, precisamente por serem precários. Além disso, esta distinção entre elite e plebe laborais é, em grande medida, geracional, com os velhos protegidos à custa dos jovens explorados.
É fácil identificar os privilegiados: são aqueles que andam a fazer protestos e greves. De facto, apesar de estarem muito melhor do que outros com as mesmas capacidades, são eles quem mais exige, invocando a justiça social e os direitos inalienáveis. Os outros não só têm de ficar calados, mas ainda suportam os inconvenientes das paralisações dos favorecidos, que normalmente acontecem em serviços públicos e infraestruturais, como se vê nestes dias.
O elemento mais vergonhoso é ter partidos alegadamente revolucionários a apoiar tais reivindicações de burgueses que, não só fingem ser proletários, mas oprimem directamente os verdadeiros proletários. Mas isso as forças de esquerda atribuem hipocritamente à maldade dos patrões, para esconder a responsabilidade das suas propostas. Quando o PCP enche o país com cartazes dizendo "35 horas para todos! Horários dignos" não é para levar a sério. Onde está a indignidade de trabalhar 40 ou 45 horas semanais? Há em Portugal abusos na duração do trabalho, mas esses casos nada têm que ver com os privilegiados que exigem as 35 horas. O embuste é justificado porque todos os trabalhadores lusitanos deveriam gozar das condições dos franceses, mesmo produzindo menos de metade.
Assim, muitos sindicatos poderosos, abusando da mitologia progressista, até conseguem inverter a orientação das forças de esquerda, hoje abertamente reacionárias, promotoras de desigualdade e exploração.
João César das Neves, Professor Catedrático da CATÓLICA-LISBON.
