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O que os alunos da Católica dizem do Orçamento do Estado

Sexta, Outubro 26, 2018 - 11:27
Publicação
Dinheiro Vivo

No lugar de Mário Centeno, os alunos de Economia da Católica não desceriam as propinas, mas aumentavam residências para estudantes.

Sofia Moura Costa, 22 anos, Mestrado em Economia

Se pudesse tirar uma medida e incluir outra no OE, quais seriam?

O Orçamento de Estado para 2019 anuncia uma descida do valor das propinas do Ensino Superior, no entanto, acredito tratar-se de uma medida “eleitoralista”, prescindível e até contraproducente. Serão estes 212€ anuais o maior problema do ensino superior em Portugal? Provavelmente não, uma vez que as famílias com rendimentos mais baixos têm acesso a bolsas de estudo fornecidas pelo Estado. Esta medida irá, inevitavelmente, beneficiar sobretudo famílias com rendimentos mais elevados.

De facto, existem ineficiências nas metodologias de cálculo para atribuição de bolsas que, se eliminadas, poderiam produzir efeitos mais benéficos para as famílias que realmente necessitam de apoio, assim como para as instituições do ensino superior, que acabarão por sofrer as consequências de um corte de financiamento para o qual o OE não parece ter compensação. Evidentemente que há necessidades mais importantes como residências para os estudantes, uma vez que o preço dos alojamentos se tem tornado incomportável para as famílias. Um investimento nesta área seria bastante mais frutífero, permitindo uma maior deslocação de estudantes do interior para o litoral, e vice-versa, sem que existisse um impacto tão grande no orçamento das famílias.

 

Pedro Melo, 24 anos, Mestrado em Economia

Este OE é “eleitoralista” como alguns acusam ou tem medidas que promovem a continuidade do crescimento e o equilíbrio das contas públicas?

A meu ver, este Orçamento do Estado para 2019 é, inevitavelmente mas indesejavelmente, eleitoralista. Inevitável, porque as eleições legislativas e europeias estão à porta e há, eventualmente, intenção de obter uma maioria absoluta. Indesejável porque o orçamento não deve ser influenciado por um fim eleitoralista.

Quero deixar claro que não é por ser caracterizado um orçamento “eleitoralista” (definido como um documento assente na preocupação da aquisição de votos) que é pior ou melhor.

O Orçamento do Estado deve ser construído com base na consistência de políticas de sustentabilidade, na credibilidade das medidas a aplicar e metas a alcançar, na estabilidade social e empresarial, no crescimento económico do país, e na transmissão de confiança para o presente e futuro. Todos os orçamentos devem tentar agradar o mais possível às pessoas e às empresas evitando a sedução e a ilusão, bem como criar as condições necessárias para um maior crescimento e desenvolvimento.

Gostaria apenas de sublinhar algumas linhas gerais deste Orçamento de Estado para 2019:

Parece-me fundamental, para que a produtividade seja retomada, que o Estado aumente os salários da função pública, que refresque os funcionários públicos com a contratação de recém-graduados, que retome um regime de progressões de carreiras e de prémios de desempenho, que invista na educação através da diminuição das propinas universitárias e da diminuição do IVA da cultura, e que promova a gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano.

Na mesma ordem de ideias e para que haja mais investimento, torna-se importante o fim da medida do Pagamento Especial por Conta (PEC), que haja mais incentivos à capitalização e ao reinvestimento de lucros, e melhores condições de financiamento (embora mais regulado para evitar o crédito malparado).

De modo a criar estabilidade social, torna-se relevante, que as pensões aumentem, que os serviços de saúde sejam melhorados através de um aumento do budget atribuído e da criação do projeto piloto (para reduzir a dívida dos hospitais e a melhoria da sua gestão), que o montante salarial sem pagamento de IRS aumente e que seja efetuada uma tributação autónoma das horas extraordinárias, que haja aumento de algumas prestações sociais, que a fatura da eletricidade seja reduzida (através da diminuição da dívida tarifária), e que haja não só um passe social único mais barato e com um limite de preço para o agregado familiar como também um melhoramento das linhas ferroviárias.

Todas estas medidas são essenciais, mas não suficientes, e devem ser tomadas moderadamente para que haja estabilidade social e crescimento em Portugal.

Porém, enquanto cidadão português, preocupa-me o excesso de otimismo do Governo ao fixar a taxa de crescimento para 2019 em 2,2% do PIB (na qual são calculados os rendimentos do Estado), baseado num aumento de mais de 7% do investimento privado e público, contra projeções bastante mais cautelosas de instituições como a Comissão Europeia, FMI, e Banco de Portugal.

Preocupa-me também o aumento nominal de gastos estruturais públicos não faseados, difíceis de reverter em períodos de crise, numa fase de abrandamento da economia portuguesa e de um aumento dos riscos externos como a guerra comercial iniciada pelos EUA, a situação atribulada em Itália, o brexit, a iminência da subida das taxas de juro do Banco Central Europeu, uma Europa envelhecida e sobretudo com uma tendência de abrandamento do sector do turismo em Portugal.

Por fim, preocupa-me não ver um entendimento político a nível nacional de forma a aumentar a produtividade e maior integração na economia internacional, dando origem a um crescimento da economia portuguesa sustentado a médio e longo prazo. Portugal tem hoje uma taxa de desemprego de 6,8% pelo que a economia pouco mais pode crescer através da criação de novos postos de trabalho.

Em vez de ser discutido se o Orçamento do Estado é “eleitoralista” ou não, deve ser feita antes a pergunta: este orçamento, que assenta sobretudo no aumento dos gastos públicos, compromete o futuro de Portugal e dos portugueses?

Gostaria ainda de deixar algumas perguntas ao nosso ministro das Finanças:

  • Será esta taxa de crescimento demasiado otimista?
  • Porque não foram atualizados os escalões de IRS com a taxa de inflação
  • Está a sustentabilidade da Segurança Social em risco com todas estas benesses (aumento das pensões/prestações sociais e reformas antecipadas com a esperança de vida a aumentar)?

Se pudesse tirar uma medida e incluir outra no OE, quais seriam?

É sempre difícil responder a uma pergunta destas, sobretudo com a minha inexperiência.

A medida que escolheria tirar deste Orçamento de Estado (embora não a única) seria a diminuição do IRS dos emigrantes. A meu ver, o Governo irá apenas atrair aqueles que consigam obter um melhor nível de vida, sendo maioritariamente mão de obra não qualificada. Na mesma lógica, a mão de obra qualificada será muito difícil de cativar sem uma melhoria substancial da produtividade da economia, e por consequência um aumento significativo dos salários e na capacidade de progressão. Julgo, no entanto, não ser útil criar esta divisão na sociedade portuguesa.

A medida que acharia pertinente introduzir seria uma diminuição da Taxa Social Única (TSU) dos trabalhadores fixada nos 23,75%, pago pelas empresas, de modo a reduzir o custo salarial e assim captar mais investimento com ganhos de produtividade bem como contribuir para um crescimento da economia e do emprego. Seria de considerar que com apenas uma baixa da taxa de IRC, estaríamos somente a atrair as sedes empresariais e não a sua capacidade de produção.

Aliada a esta medida estaria, com certeza, a estabilidade fiscal.

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