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O mar da Irlanda

Quinta, Setembro 20, 2018 - 11:06
Publicação
Jornal de Negócios

O processo do Brexit está inexoravelmente ligado à Irlanda. E está a abrir uma ferida no Reino Unido que pode ser impossível de sarar.

O debate político no Reino Unido (RU) trata a posição da União Europeia (UE) sobre a questão da Irlanda do Norte como uma interferência inaceitável na sua política doméstica. Neste caso, porém, a razão está inequivocamente do lado da UE e é o RU que defende algo que não é logicamente viável.

Neste momento a Irlanda e o RU, e, portanto, a Irlanda do Norte, fazem parte da UE, o que significa que há liberdade de circulação de bens entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte. E claro está entre a Irlanda do Norte e o resto do RU de que faz parte. O mar da Irlanda separa geograficamente as ilhas da Irlanda, e da Grã-Bretanha.

A posição do Reino Unido parece ser que quer comércio, com as regras europeias entre a Irlanda do Norte e a Irlanda, e obviamente entre a Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha. Mas quer ser livre para alterar estas últimas, por razões de soberania.

A posição da UE nem sequer é uma condição negocial. É apenas a aplicação da lógica ensinada nas disciplinas de Filosofia desde o tempo dos gregos. O Governo britânico está a pedir uma derrogação da lógica. E a UE não tem os poderes necessários para mudar a lógica dos clássicos. Pelo menos sem cair no ridículo. A União Europeia e a Irlanda aceitam uma área regulatória comum para a Irlanda, e a Irlanda do Norte devidamente negociada entre as partes.

A lógica dita que a futura fronteira regulatória ocorra ou na atual fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, que é membro da UE e da Zona Euro. Ou, alternativamente, no mar da Irlanda, o que significa que toda a ilha da Irlanda viveria com as mesmas regras comerciais negociadas com a UE.

A posição do Reino está inscrita no chamado acordo de Chequers. A palavra acordo aqui é original, já que este acordo é apenas entre os membros do Governo do Reino Unido que estão em funções, não comprometendo nem o Partido Conservador no seu todo nem o Parlamento Britânico.

O acordo de Chequers é bastante confuso na questão da fronteira comercial com a Irlanda. Como aliás é normal acontecer quando se tomam posições sem coerência lógica. Contradizendo por vezes o discurso público do RU. Nesse documento, o RU propõe efetivamente a criação de um Acordo Aduaneiro Facilitado com a União Europeia. Uma leitura literal da proposta permitiria que este acordo fosse a aplicação das regras da UE ao Reino Unido. Mas outra leitura permite dizer que o Reino Unido criará as regras comerciais que entender para o seu espaço doméstico, como aliás se infere de outras partes do documento sobre cobrança de tarifas aduaneiras diferenciadas.

Noutra parte do acordo de Chequers, o Reino Unido diz que a proposta respeita os acordos de paz de Belfast incluindo as transferências financeiras a que a União Europeia se comprometeu para facilitar o acordo de paz da Irlanda do Norte, numa altura em que esta era parte integrante da UE via RU.

E Chequers reconhece que o período de implementação demorará até ao final de 2020. Dando a entender que esta seria a data-limite definitiva para o processo de transição.

O documento está escrito com a linguagem ambígua que permite dizer que haverá ou não uma fronteira comercial entre a Irlanda e a Irlanda do Norte e entre esta e a Grã-Bretanha. Quanto chegar a hora da verdade, à meia noite do dia 29 de março de 2019, apenas uma das duas poderá ser verdadeira e sem ambiguidade: haverá ou não fronteira regulatória no mar da Irlanda.

Eu penso que não haverá. Nem entre a Irlanda do Norte e a Irlanda. E a solução é tão óbvia que até o primeiro-ministro de Malta, um dos maiores amigos do Reino Unido na Europa, já a proferiu: que gostava que os britânicos ponderassem a possibilidade de um novo referendo ao Brexit. O primeiro referendo não foi sobre a criação de uma fronteira no mar da Irlanda. Compreender isso seria razão suficiente para auscultar o povo outra vez sobre o assunto.

Para quem observa a política britânica do exterior é fácil perceber que esse é o acordo interno de que o RU precisa. Assim os seus líderes estejam à altura do momento histórico. E que não comecem o século XXI com uma fronteira desnecessária e perigosa no mar da Irlanda. 

 

João Borges de Assunção, Associate Professor da CATÓLICA-LISBON.

 

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