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O governo é de esquerda?

Sábado, Dezembro 15, 2018 - 18:41
Publicação
Diário de Notícias

Portugal é espantoso. Somos o único país europeu que já experimentou quase todas as combinações políticas, sempre com o mesmo resultado. Tivemos governos PS, PSD, PS-PSD, PSD-CDS, PS-CDS e PS-PCP-BE e, para lá de detalhes sectoriais, a atitude foi sempre a mesma: democracia com economia de mercado regulado, membro da EU, NATO, etc.

Esta última experiência, já no quarto ano, tem interesse especial por antes ter sido sempre rejeitada: durante 40 anos os partidos de extrema-esquerda não faziam parte do "arco da governação". Afinal fazem e sem as catástrofes previstas. Este facto motivará muitas análises futuras, mas uma tem especial relevância: o governo é de esquerda? Ou estará "amarrado às opções da política de direita", como disse Jerónimo de Sousa no discurso final da Festa do Avante! (aliás, sem deixar de apoiar essa política)?

Nas medidas concretas, Jerónimo de Sousa tem razão: este governo não liga aos pobres. A generalidade das organizações de combate à pobreza queixam-se de estar a ser lentamente estranguladas. Os custos e exigências burocráticas e inspectivas sobem inexoravelmente, enquanto os apoios se mantêm, quando não descem. Algumas dizem que, quando se queixam e manifestam essas dificuldades aos funcionários dos ministérios e Segurança Social, recebem o convite hipócrita para "ser mais criativas".

O Presidente da República disse no Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, 17 de Outubro, que "a pobreza, a sua erradicação não podem ser assuntos aos quais voltamos apenas nos momentos de crise. Agora que o tempo é de recuperação económica e financeira é o momento para agir". Mas a retórica do sucesso nacional tem descontinuado vários dos mecanismos de suporte. Quando o desemprego é baixo, podemos poupar nessas despesas, esquecendo as centenas de milhares que ainda estão em subemprego ou sem emprego. Por isso acontece o contrário do que disse o Presidente: nos momentos de alívio reduz-se o esforço, como mostram os números.

O governo orgulha-se de a taxa de pobreza ter descido 1,2 pontos percentuais no seu mandato, dos 19,5% em 2015 para os 18,3% em 2017. Mas a Comissão Europeia mede também a taxa de pobreza que existiria sem transferências sociais, e essa caiu 2,3 pontos percentuais no período. Isso significa que toda a redução da nossa pobreza se deve à melhoria da economia, enquanto a política do suposto executivo de esquerda fez menos esforço que o anterior, o da austeridade e da troika, a ponto de cortar para metade o ganho que os pobres teriam com o crescimento produtivo.

O nosso salário mínimo é dos mais baixos da Europa, mas dos maiores em percentagem do salário médio. Por isso a decisão de subi-lo para 600 euros prejudica a economia, além de agravar a disparidade entre os mais necessitados. Aqueles que mantiverem o emprego, têm ganhos (com destaque para os funcionários públicos, privilegiados com 635 euros, à custa de impostos). Aqueles cujas empresas ou IPSS forem estranguladas pela "subida de 14% em termos reais" na legislatura vão perder tudo. Podem dedicar-se à venda ambulante, o que até aumenta as estatísticas de start-ups. Quantos são? Ninguém sabe. O mais escandaloso nesta política, que diz ajudar os pobres, é não se basear em estudos cuidadosos de impacto, mas em números simbólicos, fixados há anos para encher o olho com medidas eleitoralistas.

Então o governo não é de esquerda? Três sinais mostram que, apesar das violações ideológicas e semelhanças com os anteriores, esta legislatura segue a tradição da área. O primeiro é o estatismo galopante. A esquerda portuguesa não é revolucionária, não é radical, não é proletária; é corporativa, proteccionista, burocrática. O que quer é, não justiça social, mas um aparelho público gigantesco que proteja certas classes. Ora este governo, apesar do aperto no défice, tem cuidado carinhosamente dessas classes. O senhor ministro da Educação, por exemplo, é o mais estalinista desde o V Governo Provisório. Arruinou algumas das melhores escolas do país, sem contemplações pelos pobres que elas serviam, para favorecer a todo-poderosa Fenprof. Claro que esta, quanto mais tem, mais quer, e o ministro sofre contestação. Mas o aparelho público de educação aproxima-se do monopólio, agora até com manuais gratuitos, só para escolas públicas, claro!

Outro sinal que coloca o governo à esquerda é o tratamento da imprensa. A comunicação social anda deliciada com António Costa, como com Guterres, e até Sócrates, enquanto teve poder. Não há comparação com o assédio impiedoso que sofreram Cavaco, Barroso, Passos e agora Rio. A nossa imprensa é de esquerda e nem se dá ao trabalho de fingir imparcialidade.

Finalmente temos o proverbial ataque à Igreja. Não há a perseguição descarada de antigamente, pois os tempos (ainda) não permitem. Vivemos no "bate e foge": as escolas, IPSS e instituições estranguladas são da Igreja, multiplicando-se os ataques à vida e à família.

Assim, o actual governo consegue o paradoxo de parecer de esquerda sem o ser. Portugal é um país espantoso!

 

João César das Neves, Professor Catedrático da CATÓLICA-LISBON.

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