Há 25 anos que se fala em reformas estruturais. Tivemos muitas nos primeiros 20 anos de democracia - primeiro revolucionárias, depois as "reformas da década" de Cavaco Silva -, mas desde o Tratado de Maastricht secaram. Excepto uma. Há 12 anos que o Parlamento português se lançou na mais profunda, vasta e influente reforma nacional. Está quase a concluí-la.
As peças da transformação estrutural foram surgindo ao ritmo anual. Em 2006 foi a liberalização da reprodução artificial (Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho), depois a subsidiação do aborto (Lei n.º 16/2007 de 17 de Abril e Portaria 741-a/2007 de 21 de Junho) e banalização do divórcio (Lei n.º 61/2008 de 31 de Outubro). Seguiu-se a educação sexual libertina (Lei n.º 60/2009 de 6 de Agosto), o casamento homossexual (Lei n.º+ 9/2010 de 31 de Maio), a promoção das uniões de facto (Lei n.º 23/2010. de 30 de Agosto) e a mudança do sexo (Lei n.º 7/2011 de 15 de Março). A crise económica distraiu os activistas, regressando agora à actividade, para reforçar o laxismo na mudança de sexo em Abril (Decreto n.º 203/XIII, ainda por promulgar) e planeando a eutanásia e suicídio assistido já na próxima semana.
Numa década, Portugal saltou de uma atitude equilibrada na legislação familiar para soluções radicais e extremistas na ponta do espectro mundial. Como disse a senhora secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade acerca da lei recente, isto "coloca Portugal na linha da frente" (13 de Abril). Diante do abismo.
Uma reforma tão elementar e influente tem várias características marcantes. A primeira é ser totalmente artificial e desligada das questões nacionais. Há graves dificuldades na justiça, saúde, educação, finanças, produtividade e tantos outras. Por isso se clama continuamente por reformas estruturais. Mas modificações na família não são suscitadas por nenhum problema real, só meras orientações doutrinais. Que aliás agravam as nossas terríveis distorções demográficas e sociais. O país tem a taxa de fertilidade mais baixa da Europa, assiste à multiplicação de divórcios e precariedade conjugal, com terríveis dramas pessoais, dificuldades económicas e graves falhas no acompanhamento de idosos e doentes, perante um dos maiores envelhecimentos mundiais. Nada disso interessa quando se trata de impor dogmas considerados sagrados. A esquerda, incomodada pela sua descarada colaboração e promoção do capitalismo global, deseja polir emblemas ideológicos, confortando-se a demolir regras civilizacionais básicas.
O argumento comum a todos os episódios da reforma é o princípio da liberdade: é preciso dar aos cidadãos a maior escolha possível na sexualidade, reprodução, casamento, identidade e, agora, até na morte. Deste modo se implantou na família o mais radical neoliberalismo. Aqueles políticos que, no campo laboral, económico e social tanto bramam por leis, regulamentos e intervenções do Estado para proteger os fracos de abusos dos poderosos, pretendem no campo familiar eliminar todas essas defesas, implantando o mais absoluto desregramento. Não admira que os mais fracos - embriões, crianças, mulheres, doentes, idosos - estejam crescentemente indefesos perante a promiscuidade triunfante.
Apesar de invocar a liberdade, a reforma tem atropelado as mais elementares regras cívicas. É evidente a recusa de um verdadeiro debate democrático, aberto, plural e alargado, presente nos países civilizados. Em todo o Ocidente estas questões geram intensas e profundas discussões, ainda longe do consenso. Portugal só está na linha da frente porque uma elite arrogante e liberal tem imposto a sua ideologia sem contemplações, desprezando supinamente os adversários. Negando os direitos mais elementares às visões alternativas, consideradas antiquadas e obscurantistas, estes radicais têm imposto as suas certezas de forma ditatorial.
O aspecto mais estranho destas medidas é a sua incoerência. Segundo os próprios argumentos dos activistas, as novas regras não fazem sentido. Se vamos permitir matar crianças no seio das mães, porquê limitar às 24 semanas? O aborto devia ser permitido pelo menos até aos 18 anos; afinal um adolescente gera muito mais despesa e problemas do que um bebé. Se a definição de casamento depende apenas do amor, porquê reduzir a extensão aos homossexuais? Porque não autorizar incesto, poligamia, até o matrimónio com animais? Será que somos caninofóbicos ou felinofóbicos? Porquê confinar a eutanásia ao sacrifício físico? Porque não permitir eutanasiar pobres, deprimidos, criminosos e tantas outras formas de sofrimento? Afinal, com um pouco de argumentação, até se conseguiria o acordo do prisioneiro para se instituir uma pena de morte voluntária, semelhante à que tanto nos orgulhamos de ser os primeiros a abolir em 1867.
A nossa única reforma estrutural em duas décadas e meia é infame. A vantagem é que, imposta de forma tão leviana e atabalhoada, será fácil de abolir quando regressar o bom senso.
João César das Neves, Professor Catedrático da CATÓLICA-LISBON.
