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A utilidade do Governo

Quinta, Junho 10, 2021 - 14:27
Publicação
Jornal de Negócios

Temos hoje um Governo de escopo estreito, e reduzido às funções de um executivo camarário. Mede a popularidade pelo espaço e apoio mediático às suas iniciativas. Será que estou a sonhar ou a maioria dos portugueses considera mesmo que isto é uma situação normal?

Os sinais dos tempos são invulgares. E seria bom que os governos tivessem visão de médio prazo, sentido de estado e promovessem o bem comum.

Infelizmente, os governos parecem ter objetivos práticos mais simples: perpetuarem-se no poder e ter boa imagem na imprensa.

Numa democracia como a nossa, isso é completamente racional, assumindo que o poder se pode transformar em rendimento. Ou que os governantes têm uma forte preferência por se manter no poder.

Nos últimos dezasseis meses, a ação do Governo só endereça a doença covid-19. E também tenta resolver os problemas criados com as decisões justificadas com a covid.

Esta governação com um propósito único e redutor não é específica a Portugal, e ocorre um pouco por todo o mundo. Com mais intensidade até nos países com economias mais desenvolvidas.

Entre nós, as reuniões semanais do Conselho de Ministros transformaram-se num ritual em que uma vintena de pessoas se debruça sobre os dados da pandemia para deliberar quais as terras que avançam e recuam no processo de desconfinamento.

O Governo delibera sobre o que se pode transacionar, a que horas, e em que concelho. Será que uma governação com este enfoque limitado exige tantas pastas ministeriais?

Antes da covid, os horários dos estabelecimentos comerciais e a organização de eventos estavam sob a alçada das autarquias. O que ganhámos com a transferência dessa competência para o Governo central? E se é o Governo que presta agora esse serviço, quais as tarefas dos autarcas? Não haverá redundâncias ou conflitos de competências?

Presumo que muitos membros do Governo estão tão desiludidos como eu com a utilidade do seu trabalho. Mas não compreendo porque é que o Governo central puxou para a sua esfera de competência as decisões dos horários e lotações dos espaços públicos. As câmaras municipais, os bombeiros, e os serviços descentralizados de controlo sanitário já faziam esse trabalho. Será que a qualidade dos membros do Conselho de Ministros faz com que essas decisões sejam agora tomadas com uma melhor preocupação com o bem comum e com mais capacidade técnica e prática?

Não me parece.

Muitos governantes já perceberam que se não participarem nas decisões dos horários de lojas de roupa, cafés e discotecas, ficam sem trabalho. Devem considerar estimulante decidir o número de espectadores que cada campo de futebol pode ter em cada semana. E o interesse é ainda maior no caso de jogos com estrelas internacionais.

Alternativamente, o interesse é apenas o de justificar a sua manutenção no principal órgão de soberania. Com as suas atuais funções, o Governo só precisaria de três ministros.

A liturgia do poder favorece os governantes com muitos acólitos. É esse hoje o papel dos ministros. A existência de um desiderato único, estreito e de curto prazo reduz naturalmente a importância do Governo. Mas este foi o caminho escolhido pelos próprios.

O Estado dá liberalidades a si próprio na organização de eventos, festas e arraiais. As festas de Estado são legais, mas as populares são ilegais. E o Governo já avisou que as forças de segurança irão fazer cumprir a lei. Porque a lei é a lei. Mesmo quando aprovada em cima do joelho e sem reflexão.

O mesmo Governo que confina tranquilamente municípios como Odemira ou Arganil com uma alínea numa resolução do Conselho de Ministros, fica ofendido quando o Reino Unido ou Espanha decidem unilateralmente as regras nas viagens de Portugal para os seus países.

As chancelarias dos países frugais já tomaram nota de que os fundos europeus serão também usados para as festas dos 50 anos do 25 de Abril – o projeto de médio prazo mais famoso. O Governo e a nossa imprensa não se poderão queixar das críticas que viermos a receber nesses países. Por vezes tentar ser popular no nosso país torna-nos impopular nos outros. É também a isso que se chama populismo.

Temos hoje um Governo de escopo estreito, e reduzido às funções de um executivo camarário. Mede a popularidade pelo espaço e apoio mediático às suas iniciativas. Será que estou a sonhar ou a maioria dos portugueses considera mesmo que isto é uma situação normal? A minha singela sugestão: o Governo devia experimentar fazer uma reunião sem usar a palavra “covid.” Penso que a maioria dos ministros iria gostar.


João Borges de Assunção, Professor da CATÓLICA-LISBON.

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