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Política fiscal ótima

Quinta, Novembro 23, 2017 - 15:32
Publicação
Observador

Utilizar a segurança social para fazer redistribuição (sem que muitas vezes os mais beneficiados sejam os mais necessitados) torna um imposto não distorcionário em apenas mais um imposto.

Num mundo com mercados perfeitos, a política fiscal ótima seria ter impostos nulos e deixar que a mão invisível de Adam Smith fizesse a sua magia e nos levasse a uma solução de máxima eficiência. No entanto, como na realidade há uma séria de imperfeições de mercado, torna-se necessário criar um governo que forneça bens públicos como segurança, justiça, estradas e outras infraestruturas necessárias para o funcionamento da atividade económica. Além disso, o governo também tem preocupações redistributivas, e setores como saúde e educação ficam frequentemente a cargo do governo, com o objetivo de assegurar um acesso universal e igualdade de oportunidades. É, portanto, necessária uma política fiscal que assegure o financiamento de todas estas atividades.

Há um ramo da macroeconomia e economia pública que estuda exatamente qual a maneira mais eficiente de recolher impostos. Há até alguns impostos (chamados impostos pigouvianos) que podem melhorar o funcionamento da economia no caso de haver externalidades, como poluição ou congestionamento. Neste caso, ao introduzirmos um imposto estamos a melhorar a eficiência económica pois estamos a aproximar o custo privado do custo social de determinada atividade económica. No entanto, geralmente estes impostos não são suficientes para financiar todas as funções que estão a cargo do governo, pelo que se torna necessário utilizar impostos que distorcem a atividade económica, levando a uma menor eficiência.

Isto significa que, para financiar qualquer atividade do governo, é necessário não só retirar à economia privada os fundos necessários para essa atividade, como estamos adicionalmente a criar distorções no comportamento dos agentes que aumentam o custo da tributação. Quando o imposto é elevado, esta distorção pode ser de tal modo forte que às vezes, ao aumentar à taxa de imposto, acabamos por recolher menos receita devido à contração da atividade económica. É por isso que o conceito de elasticidade é tão importante para a política fiscal ótima, pois queremos taxar atividades que sejam pouco elásticas, ou seja, que reajam pouco a alterações de preços induzidas por aumentos de impostos. É também crucial que as regras estejam bem definidas, pois quando os agentes económicos enfrentam incerteza nos impostos futuros podemos ter distorções sem que alguma vez cheguemos a receber alguma receita.

Uma maneira possível de reduzir a distorção associada à taxação é associar de algum modo o montante de imposto pago com o benefício recebido. Um exemplo clássico disto é a segurança social. Tradicionalmente, as contribuições para a segurança social eram vistas não como um imposto, mas como uma forma de poupança forçada. A grande diferença é que neste caso o facto de a taxa de contribuição ser elevada não distorce o benefício do trabalhador, pois acaba por o receber mais tarde.

Neste ponto creio que é útil distinguir entre objetivos de redistribuição e de seguro aos trabalhadores. Na sua conceção inicial, a segurança social era essencialmente um mecanismo de seguro, pois os descontos do trabalhador permitiam que recebesse um rendimento (que dependia dos descontos efetuados) no caso de perder o emprego, ficar doente, e também quando se reformasse. Isto é diferente de ter um mecanismo, como o IRS, que faz redistribuição, taxando mais fortemente os trabalhadores com rendimentos mais elevados, de modo a financiar serviços do Estado ou mesmo transferências para indivíduos com menor rendimento. Em particular, utilizar a segurança social para fazer redistribuição (com regras pouco claras e sem que muitas vezes os mais beneficiados sejam os mais necessitados) torna um imposto não distorcionário em apenas mais um imposto.

Catarina Reis, Assistant Professor na Católica Lisbon School of Business and Economics

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