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Condições de Confidencialidade e Tratamento de dados pessoais

Os dados recolhidos no presente formulário serão processados e armazenados informaticamente.
A informação fornecida será tratada de forma confidencial e utilizada exclusivamente para fins de gestão escolar e para as demais finalidades indicadas em 3. destas condições.
A informação prestada nestas condições aplica-se igualmente ao tratamento de dados pessoais («toda a informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, independentemente da sua natureza e suporte») recolhidos ou gerados no âmbito da frequência, acesso ou utilização dos cursos e serviços da Universidade Católica Portuguesa, bem como dos contactos estabelecidos com qualquer dos Centros Regionais, Unidades Académicas ou Escolas da Universidade Católica Portuguesa.

1.Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Universidade Católica Portuguesa, com o número de pessoa coletiva 501082522 e sede na Palma de Cima, 1649-023 Lisboa (adiante UCP).
Caso necessite de entrar em contacto com a UCP poderá fazê-lo através dos seguintes meios:

2. Contactos do Data Protection Officer da Universidade Católica Portuguesa

A UCP designou um encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer). Caso necessite de entrar em contacto com o mesmo, poderá fazê-lo através dos seguintes meios:

3. Finalidades e fundamentos de tratamento e prazos de conservação dos dados

A UCP trata os seus dados pessoais para fins de gestão e comunicação escolar, em partícular, para as finalidades e com os fundamentos, a seguir indicados:

Finalidade

Fundamento de Licitude

Candidatura/Matrícula/Inscrição;

Execução contratual

Emissão de Certificados, Certidões e Diplomas;

Execução contratual

Requerimentos;

Execução contratual

Pautas –Candidaturas e admissões;

Execução contratual

Lançamento de notas e cálculo de médias;

Execução contratual

Folhas de presença;

Execução contratual

Fornecimento de dados a entidades;

Obrigação jurídica

Estatísticas

Obrigação jurídica

Divulgação de eventos e de cursos

Interesse legítimo


4. Prazos de conservação

O período de tempo durante o qual os dados são conservados e armazenados pela UCP varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada sendo conservados pelo prazo necessário à satisfação de cada uma delas e de acordo com as imposições legais, nomeadamente os prazos de conservação arquivística ou outros que, em cada momento, sejam aplicáveis, em especial, segundo os critérios a seguir indicados:

Finalidade

Critério para definição de prazo

Candidatura/Matrícula/Inscrição;

Critério legal

Emissão de Certificados, Certidões e Diplomas;

Critério legal

Requerimentos;

3 meses a contar do término do contrato

Pautas –Candidaturas e admissões;

Critério legal

Lançamento de notas e cálculo de médias;

Critério legal

Folhas de presença;

12 meses após término da formação

Fornecimento de dados a entidades;

Critério legal

Estatísticas

Critério legal

Divulgação de eventos e de cursos

24 meses após o fim das candidaturas, para os candidatos que não venham a participar numa formação


5.Entidadades destinatárias dos seus dados pessoais

Os dados pessoais dos titulares poderão ser tratados por entidades a quem a UCP tenha subcontratado o seu processamento, para gestão de plataformas digitais ou outros serviços ou suporte, entidades essas que farão esse processamento no âmbito estrito dos fins acima indicados não podendo usar os dados para quaisquer outros fins próprios ou alheios. Os dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a autoridades administrativas ou regulatórias para cumprimento de obrigações legais de registo, de comunicação ou de reporte bem como a entidades congéneres, no âmbito de programas académicos em que o titular esteja integrado.

6. Os seus direitos, enquanto titular de dados pessoais

Como titular de dados pessoais, poderá exercer, a qualquer altura, os seguintes direitos, reunidas que estejam, em cada caso, as condições legais de que depende o se exercício: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade e direito de oposição ao tratamento. Para mais esclarecimentos sobre estes direitos, poderá consultar a informação no link: https://www.ucp.pt/pt-pt/direitos-do-titular-dos-dados

7. Reclamação junto da autoridade de controlo

Caso necessite, poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Requisito contratual

A comunicação de dados pessoais solicitados neste formulário constitui um requisito contratual, de forma a permitir a finalidade a que o tratamento se destina. A falta de recolha dos dados solicitados impede a gestão escolar do aluno.

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